Coleta de Dados

Para viabilizar a entrega e o funcionamento das nossas soluções tecnológicas, o TopX Bot realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários à prestação dos serviços. As informações capturadas incluem, mas não se limitam a: número de CPF ou CNPJ, comprovante de residência, endereço de e-mail e telefone de contato. Tais informações são empregadas na formulação de propostas e contratos, no faturamento, na liberação de credenciais de acesso à nossa plataforma e na viabilização de solicitações de portabilidade. O tratamento desses dados ocorre amparado por bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), como a execução de contrato e o legítimo interesse, o que pode, em circunstâncias específicas, dispensar a coleta de consentimento explícito.

Compartilhamento de Informações

A diretriz padrão do TopX Bot é o não compartilhamento das informações de seus usuários. Exceções a esta regra aplicam-se exclusivamente a processos de portabilidade (onde os dados precisam ser repassados à operadora ou empresa responsável pela transição) ou para o cumprimento de determinações judiciais, requisições de autoridades governamentais e outras obrigações legais. Comprometemo-nos a assegurar que qualquer repasse excepcional ocorra sob os mais altos padrões de segurança e em total conformidade com a LGPD.

Transferência a Terceiros

Respeitamos integralmente a sua privacidade e, sob nenhuma hipótese, comercializamos ou repassamos seus dados pessoais a terceiros visando especulação financeira ou exploração comercial inadequada. Caso surja a necessidade de transferência de dados para suprir exigências legais ou contratuais, garantimos previamente que os parceiros envolvidos adotam práticas rigorosas de proteção e conformidade exigidas pelas leis de privacidade vigentes.

Retenção e Descarte de Dados

Os dados pessoais de nossos clientes são armazenados exclusivamente pelo período exigido para o cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, respeitando também os prazos estipulados por legislações aplicáveis. Concluído este prazo, ou extinta a finalidade, as informações são submetidas a um processo seguro de exclusão definitiva ou anonimização, resguardando a integridade e a privacidade dos titulares.

Direitos dos Titulares de Dados

O TopX Bot valoriza a transparência e assegura aos seus usuários o pleno exercício de seus direitos, conforme previsto em lei:

• Acesso e Confirmação: O direito de verificar se tratamos seus dados e de obter acesso a eles.
• Retificação: A possibilidade de solicitar a correção de dados desatualizados, inexatos ou incompletos.
• Eliminação: O direito de pedir a exclusão de suas informações de nossa base, salvo quando a manutenção for uma exigência legal.
• Revogação de Consentimento: A liberdade para cancelar, a qualquer tempo, o consentimento previamente fornecido para o tratamento de dados.

Para exercer seus direitos, relatar o uso indevido de informações ou esclarecer dúvidas, entre em contato através do e-mail: atendimento@topxnet.com.br

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar os serviços, o site ou o aplicativo do TopX Bot, o usuário expressa sua concordância automática e integral com estes Termos de Uso, bem como com a legislação e os regulamentos aplicáveis. Caso não concorde com qualquer disposição aqui descrita, o uso da plataforma é expressamente vedado. Todos os materiais e conteúdos disponibilizados são protegidos por leis de propriedade intelectual, direitos autorais e marcas registradas.

2. Concessão de Licença

Autorizamos o download temporário de uma cópia dos materiais (informações ou softwares) pertencentes ao TopX Bot, com a finalidade exclusiva de visualização pessoal, transitória e não comercial. Esta permissão configura uma licença de uso, e não uma transferência de propriedade. Sob as regras desta licença, é terminantemente proibido:

• Copiar ou modificar os materiais disponibilizados;
• Empregar o conteúdo para fins comerciais ou exibições públicas;
• Realizar engenharia reversa ou tentativas de descompilação do software do TopX Bot;
• Ocultar ou remover avisos de direitos autorais e marca registrada;
• Transferir o conteúdo para terceiros ou espelhá-lo em outros servidores.

O descumprimento de quaisquer destas cláusulas resultará na revogação imediata da licença de uso, obrigando o usuário a destruir imediatamente todos os materiais baixados, independentemente do formato.

3. Isenção de Garantias

Os sistemas e materiais do TopX Bot são fornecidos no estado em que se encontram (“as is”). Não concedemos garantias, sejam elas explícitas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a garantias de comercialização, adequação a propósitos específicos ou não violação de direitos de propriedade. Ademais, não atestamos a precisão irrestrita, a confiabilidade contínua ou os resultados decorrentes do uso de nossa plataforma ou de links de terceiros nela contidos.

4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma circunstância o TopX Bot ou seus parceiros e fornecedores poderão ser responsabilizados por danos diretos, indiretos ou incidentais (incluindo lucros cessantes, perda de dados ou interrupções operacionais) resultantes do uso ou da impossibilidade de uso de nossas soluções. Esta limitação prevalece mesmo que nossa equipe tenha sido notificada previamente sobre a possibilidade de tais prejuízos.

5. Precisão e Atualização dos Materiais

Os conteúdos exibidos em nossa plataforma podem, eventualmente, conter equívocos técnicos, tipográficos ou visuais. O TopX Bot não assegura que os materiais sejam absolutamente precisos, completos ou atualizados em tempo real. Reservamo-nos o direito de efetuar correções e alterações a qualquer instante, sem aviso prévio, embora não assumamos o compromisso formal de atualizar o conteúdo de forma contínua.

6. Links Externos

A presença de links direcionando para sites de terceiros não configura endosso, patrocínio ou responsabilidade por parte do TopX Bot em relação ao conteúdo ali veiculado. O acesso e a navegação em páginas externas ocorrem por conta e risco do próprio usuário.

7. Alterações nos Termos de Uso

O TopX Bot possui a prerrogativa de revisar e modificar estes Termos a qualquer momento. A continuidade da utilização dos nossos serviços após tais mudanças representa a aceitação tácita da versão mais recente do documento.

8. Legislação e Foro

Estas políticas e termos são regidos e interpretados de acordo com as leis vigentes. Ao utilizar nossos serviços, o usuário concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais da localidade sede do TopX Bot para a resolução de eventuais litígios.

POLÍTICA DE EXCLUSÃO DE CONTA E DE DADOS DO USUÁRIO

Para atestar nosso compromisso com a privacidade e cumprir integralmente com as diretrizes de transparência das lojas de aplicativos (Google Play Store e Apple App Store), o TopX Bot disponibiliza um canal direto e facilitado para que os usuários possam requisitar a exclusão definitiva de suas contas e dados associados.

1. Procedimento para Solicitação de Exclusão

Caso opte por encerrar o seu vínculo com o aplicativo TopX Bot e deseje apagar as suas informações, siga as instruções abaixo:

1. Envie um e-mail para o nosso suporte: suporte@topxnet.com.br
2. No campo “Assunto” da mensagem, escreva exatamente: “Solicitação de Exclusão de Conta”.
3. No corpo do e-mail, é imprescindível informar o número de telefone ou o endereço de e-mail que está registrado e vinculado à sua conta no aplicativo.
4. Após o recebimento, nossa equipe confirmará a sua solicitação e o processo de exclusão dos dados será efetivado em um prazo de até 7 (sete) dias úteis.

2. Dados que serão Definitivamente Excluídos

Uma vez validada a solicitação, os seguintes dados serão permanentemente apagados de nossos servidores ativos:

• Informações do perfil do usuário (nome, fotografia, status e configurações de preferência).
• Tokens de autenticação e credenciais de acesso (login).
• Histórico de conversas, mensagens e mídias armazenadas no aplicativo (com exceção de contas de natureza corporativa, cujos dados podem ser retidos sob a gestão do administrador do painel empresarial).

3. Retenção Legal de Dados (Exceções à Exclusão)

Em conformidade com a legislação tributária e a própria LGPD, fragmentos específicos de informação poderão ser mantidos sob guarda segura por prazos determinados, mesmo após a exclusão da conta. Estas retenções limitam-se a:

• Registros Fiscais e Financeiros: Faturas e históricos de pagamentos são armazenados pelo período estipulado por lei (geralmente 5 anos), visando o cumprimento de deveres contábeis e fiscais.
• Logs de Segurança: Registros técnicos de acesso e atividade podem ser conservados temporariamente para auditorias operacionais e prevenção a fraudes sistêmicas.